Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
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(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) Um caso recente de divulgação indevida de dados de saúde em ato oficial reacende um ponto crucial para quem lidera empresas: rigor absoluto na proteção de dados. Em publicação no Diário Oficial, uma prefeitura expôs os nomes de mais […]
(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) A Justiça do Trabalho reconheceu que a geolocalização pode ser utilizada como prova válida para confirmar vínculo de emprego. Em decisão, o TRT confirmou o vínculo de uma trabalhadora doméstica com base em laudo técnico extraído do celular, […]
Desde 2000, o Maluf Geraigire Advogados atua com foco no ambiente empresarial, unindo precisão técnica e atendimento personalizado. A condução direta das sócias e a integração entre equipes favorecem a compreensão profunda do negócio, permitindo orientações jurídicas ágeis e seguras. Com diálogo interdisciplinar, o escritório cobre todas as frentes essenciais à operação de uma empresa, […]
O fim de ano representa um momento de reflexão e de renovação de propósitos. É a oportunidade de reconhecer os avanços construídos, avaliar desafios enfrentados e projetar, com responsabilidade, os passos que orientarão o próximo ciclo. Que 2026 se inicie com equilíbrio, novas possibilidades e realizações consistentes. Que cada decisão seja guiada por clareza, […]
A imposição de valores distintos para despesas ordinárias não se sustenta quando esses custos beneficiam todas as unidades de forma igualitária. Em decisão recente, reconheceu-se que gastos administrativos, operacionais, de pessoal e de manutenção das áreas comuns devem observar critério uniforme, afastando a cobrança proporcional quando ela gera desequilíbrio evidente. A análise pericial […]
Recentemente aprovado pela Câmara dos Debutados, o Projeto de Lei que instaura o Código de Defesa do Contribuinte propõe critérios objetivos para que o Fisco diferencie a inadimplência eventual daquela que revela intenção deliberada de obter vantagem competitiva. A análise passa a considerar tanto o volume do passivo quanto a frequência do não pagamento, […]
O parcelamento do FGTS não afasta a falta grave já configurada pela ausência de depósitos ao longo do contrato. Mesmo que a empresa firme acordo com a Caixa Econômica para regularizar débitos, a inadimplência anterior permanece caracterizada e produz efeitos na esfera trabalhista. A jurisprudência consolidada do TST estabelece que o parcelamento não impede […]
O STF voltou a discutir o alcance do conceito constitucional de receita tributável, parâmetro essencial para definir a base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema ganhou novo impulso com a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, que busca validar leis que preveem a incidência das contribuições sobre o total das […]
Em recente julgamento, o STJ reafirmou que a penhora de imóvel alienado fiduciariamente, quando destinada à cobrança de taxas condominiais, exige a prévia citação do credor fiduciário. A medida assegura o contraditório e impede que a execução alcance patrimônio de terceiro sem sua participação. A controvérsia decorre de pedidos de penhora direta formulados por […]
Nossa sócia Viviane Chu Porcel participou do novo episódio do programa iGuilino para tratar dos cuidados jurídicos nas locações por temporada. Na entrevista, ela apresenta orientações essenciais para garantir segurança nas contratações e evitar prejuízos decorrentes de golpes e práticas irregulares. Entre os pontos abordados, destacaram-se a verificação da legitimidade dos anúncios, a […]