Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
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(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) Em uma decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo delimitou a extensão da desconsideração da personalidade jurídica em sociedade anônima dissolvida de forma irregular. O juízo reconheceu que apenas os sócios administradores, responsáveis pela condução da empresa e […]
(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) Mesmo que uma execução trabalhista esteja assegurada por penhora imobiliária, é possível buscar a substituição da penhora por reserva de crédito, como medida menos gravosa e sem comprometer a efetividade da cobrança. Foi o que ficou demonstrado em recente […]
(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) O sócio administrador não pode votar em deliberação que trate de sua própria destituição, decidiu o STJ. A decisão proferida também determinou que suas cotas não devem ser computadas para o quórum de deliberação, garantindo imparcialidade nas decisões […]
(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) A cláusula de não concorrência é admitida em contratos empresariais quando preserva a livre iniciativa e a segurança das relações de negócio. Na prática, sua validade depende de balizas claras: • Finalidade legítima e boa-fé entre as partes • […]
(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) Um caso recente de divulgação indevida de dados de saúde em ato oficial reacende um ponto crucial para quem lidera empresas: rigor absoluto na proteção de dados. Em publicação no Diário Oficial, uma prefeitura expôs os nomes de mais […]
(Retrospectiva 2025: Esse post é uma republicação de um post publicado durante o ano de 2025) A Justiça do Trabalho reconheceu que a geolocalização pode ser utilizada como prova válida para confirmar vínculo de emprego. Em decisão, o TRT confirmou o vínculo de uma trabalhadora doméstica com base em laudo técnico extraído do celular, […]
Desde 2000, o Maluf Geraigire Advogados atua com foco no ambiente empresarial, unindo precisão técnica e atendimento personalizado. A condução direta das sócias e a integração entre equipes favorecem a compreensão profunda do negócio, permitindo orientações jurídicas ágeis e seguras. Com diálogo interdisciplinar, o escritório cobre todas as frentes essenciais à operação de uma empresa, […]
O fim de ano representa um momento de reflexão e de renovação de propósitos. É a oportunidade de reconhecer os avanços construídos, avaliar desafios enfrentados e projetar, com responsabilidade, os passos que orientarão o próximo ciclo. Que 2026 se inicie com equilíbrio, novas possibilidades e realizações consistentes. Que cada decisão seja guiada por clareza, […]
A imposição de valores distintos para despesas ordinárias não se sustenta quando esses custos beneficiam todas as unidades de forma igualitária. Em decisão recente, reconheceu-se que gastos administrativos, operacionais, de pessoal e de manutenção das áreas comuns devem observar critério uniforme, afastando a cobrança proporcional quando ela gera desequilíbrio evidente. A análise pericial […]
Recentemente aprovado pela Câmara dos Debutados, o Projeto de Lei que instaura o Código de Defesa do Contribuinte propõe critérios objetivos para que o Fisco diferencie a inadimplência eventual daquela que revela intenção deliberada de obter vantagem competitiva. A análise passa a considerar tanto o volume do passivo quanto a frequência do não pagamento, […]