Condomínios: Desafios e cautela nas contas

O Brasil tem quase 70 milhões de pessoas vivendo em condomínios. E conviver em comunidade, compartilhando o mesmo espaço, com pessoas diferentes, têm suas adversidades. Agora, além dos desafios que esse tipo de moradia traz, um outro ponto preocupa muitos condôminos: as confusões envolvendo as contas dos prédios. É preciso ficar atento para possíveis fraudes cometidas por administradores ou síndicos. Na série de reportagens especiais do Jornal da Record, a equipe mostrou as fraudes mais comuns, que vão de serviços que não foram entregues ou cumpridos, o gerenciamento de bens do condomínio, desvios de dinheiro, não pagar as contas e deixar o condomínio inadimplente. Agora, como descobrir se a corrupção chegou ao seu condomínio? Quem escolhe a administradora? E como denunciar as irregularidades? Celso Freitas e o repórter Luiz Gustavo conversam com a advogada especialista em Direito Imobiliário Viviane Chu, do escritório Maluf Geraigire Advogados.

Link: https://spoti.fi/3K5vBgG

O plano de saúde deve cobrir a cirurgia de explante de silicone?

Você já se perguntou se o plano de saúde pode cobrir a cirurgia de explante de silicone? Se esse assunto desperta seu interesse, não deixe de conferir a matéria da Info Money!

Na matéria, a advogada Nadime Geraige, especialista em contencioso estratégico e consumidor, e sócia do Maluf Geraigire Advogados, compartilhou sua visão sobre o tema. Ela enfatiza a importância de uma “comprovação médica bem fundamentada e que mostre as consequências para a saúde” ao solicitar o procedimento cirúrgico ao plano de saúde.

Link: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/explante-de-silicone-plano-de-saude-cobre-cirurgia-que-sera-feita-por-rafa-brites/

Proteção de dados: orientações importantes para as empresas

Estamos imersos em um cenário digital onde a utilização de dados tornou-se essencial para o funcionamento das empresas. Nesse contexto, assegurar a proteção de informações é prioridade. A segurança no tratamento de dados pessoais não é apenas uma obrigação legal, mas também um elemento importante para manter a confiança dos clientes e parceiros comerciais. Aqui, vamos compartilhar orientações importantes para as empresas sobre proteção de dados, assegurando que estejam preparadas para enfrentar os desafios relacionados à segurança da informação.

Em primeiro lugar, é fundamental criar uma cultura interna de conscientização. Todos os funcionários devem compreender a importância da segurança da informação e como suas ações podem afetar a privacidade dos dados da empresa e dos clientes. Promover treinamentos regulares sobre boas práticas de proteção de dados é essencial para evitar erros humanos e incidentes de segurança.

Além disso, é indispensável a elaboração de uma política de privacidade clara e transparente para informar os clientes como seus dados serão coletados, armazenados e utilizados. Quando a base legal de tratamento de dados é o consentimento este deverá ser obtido antes da coleta de qualquer informação pessoal. A política de privacidade deve ser facilmente acessível em todos os canais de interação com os clientes.

A utilização de firewalls, criptografia, autenticação de dois fatores e políticas de acesso restrito são essenciais para garantir a segurança das informações. Além disso, realizar backups regulares dos dados é importante para preservar a disponibilidade e a integridade das informações em caso de incidentes.

Controlar adequadamente os acessos aos dados é crucial para proteger informações confidenciais. Limitar o acesso somente a funcionários autorizados, conforme suas funções e necessidades, reduz o risco de violações de segurança.

Outra medida relevante é a implementação de sistemas de monitoramento e detecção de incidentes. Essa abordagem proativa permite identificar atividades suspeitas ou não autorizadas, possibilitando uma resposta rápida a qualquer violação de dados e minimizando o impacto potencial.

Adicionalmente, é essencial que as empresas possuam um plano de resposta a incidentes. Esse plano deve definir as ações a serem tomadas em caso de violações de segurança, incluindo a comunicação com os afetados e as autoridades competentes, bem como medidas corretivas para evitar recorrências.

Tenha em mente que a proteção de dados é uma responsabilidade primordial no ambiente digitalizado. A adoção das orientações mencionadas aqui é essencial não só para garantir a segurança de dados pessoais como para proteger informações sensíveis e garantir a confiança de clientes e parceiros comerciais. A proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida essencial para manter uma reputação sólida e assegurar o sucesso sustentável das operações.

Direito imobiliário: o que você precisa saber?

Comprar um imóvel é um marco significativo na vida de qualquer pessoa, representando uma conquista e um investimento importante. No entanto, nesse momento, é comum nos depararmos com uma série de questões complexas que podem parecer intimidantes. Pensando nisso, elaboramos algumas questões essenciais ao comprar uma propriedade, mas ressaltamos a importância de buscar a orientação de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para assegurar uma transação tranquila e segura.

Documentação

Antes de investir em um imóvel faça uma pesquisa jurídica, uma verificação detalhada de toda a documentação relacionada à propriedade, como escrituras, certidões, matrículas e registros. Verifique se o vendedor possui a devida titularidade e que a propriedade está livre de quaisquer ônus, como hipotecas, penhoras ou litígios judiciais.

Análise do Contrato

O contrato de compra e venda deve ser elaborado com extrema atenção aos detalhes e clareza em relação a todas as cláusulas e condições acordadas, como preço, prazo, forma de pagamento e obrigações das partes envolvidas. Para evitar possíveis armadilhas contratuais, é imprescindível contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para  analisar minuciosamente o contrato, verificando sua legalidade e garantindo que os interesses do comprador estejam protegidos.

Regularidade

Embora muita gente não saiba, é muito importante investigar se a propriedade está em conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente. Questões como zoneamento, recuos, licenças e autorizações ambientais precisam ser analisadas. Fique atento.

Débitos

Além da análise jurídica, é fundamental realizar uma due diligence financeira e tributária da propriedade. Verificar se há pendências de impostos, taxas ou contribuições incidentes sobre o imóvel é uma medida preventiva crucial.

Registro da Propriedade

O registro da propriedade é a última etapa para assegurar a transmissão legal do imóvel ao novo proprietário. No registro de propriedade, constam informações detalhadas sobre o imóvel, como sua localização, dimensões, características físicas e confrontações com outras propriedades. Além disso, o documento também registra o nome do atual proprietário, as mudanças de titularidade ao longo do tempo e quaisquer ônus, gravames ou restrições que possam incidir sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou servidões.

Portanto, consultar um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário é de extrema importância para resguardar os interesses do comprador e assegurar uma transação segura e sem complicações. Passos cruciais para uma aquisição imobiliária bem-sucedida incluem a realização de uma pesquisa jurídica completa, análise minuciosa do contrato, verificação da regularidade urbanística e ambiental, realização da due diligence financeira e tributária, e garantia do registro adequado. Portanto, ao embarcar nessa jornada, é fundamental contar com profissionais experientes para orientá-lo em cada etapa do caminho.