Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
Meanwhile lets just say that we are proud MGA contributed a whooping 81 entries.
Quando o crédito trabalhista é anterior ao pedido de recuperação judicial, ele se submete aos efeitos do plano e não pode ser executado de forma isolada. Em recente decisão, foi reconhecida a natureza concursal de crédito trabalhista constituído antes do ajuizamento da recuperação, mesmo diante de bloqueio realizado na Justiça do Trabalho. O […]
A Páscoa simboliza a possibilidade de renovar o que faz sentido e deixar para trás o que já não acompanha o presente. Que este momento seja marcado por leveza, bons encontros e por tudo aquilo que inspira novos caminhos. Feliz Páscoa! #Páscoa #Renovação #Páscoa2026 #MalufGeraigireAdvogados #Jurismidias
A existência de relações comerciais entre empresas não é suficiente, por si só, para caracterizar grupo econômico e gerar responsabilidade solidária em obrigações trabalhistas. Em recente decisão, a Justiça do Trabalho afastou a formação de grupo econômico entre empresas que mantinham contratos de prestação de serviços e operações de aquisição de debêntures, reconhecendo que […]
O portal LexLegal Brasil publicou artigo de nossa sócia Nadime Meinberg Geraigire, tratando do crescimento da recuperação extrajudicial no Brasil. O instituto vem registrando aumento expressivo, com destaque para o número de casos em 2025, refletindo uma mudança relevante na forma como empresas lidam com situações de crise. Impulsionada pelas alterações promovidas pela […]
A cobrança de ITBI na integralização de imóveis não se justifica quando não há atividade imobiliária preponderante, ainda que a empresa esteja sem atividade operacional. O TJSP, ao julgar o tema em sede de IRDR, firmou entendimento de que a imunidade tributária deve ser reconhecida nessas hipóteses, afastando a interpretação de que a inatividade […]
Em determinadas deliberações societárias, as quotas do próprio sócio podem deixar de integrar o cálculo do quórum quando a decisão envolve diretamente sua atuação na administração. Esse foi o entendimento consolidado pelo STJ ao analisar situações de destituição de administrador que também é sócio. Nesses casos, além do impedimento de voto por conflito de […]
A transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora fortalece sua autonomia institucional e amplia sua capacidade de regulamentação, fiscalização e auditoria. Na prática, isso eleva o nível de exigência para empresas que tratam dados pessoais e reforça a necessidade de estruturas consistentes de governança e conformidade com a Lei Geral de […]
A perturbação reiterada do sossego e da tranquilidade no ambiente condominial pode, em situações excepcionais, levar à adoção de medidas mais severas do que advertências ou multas. Em recente decisão, o TJSP manteve a determinação de afastamento de um morador cuja conduta era marcada pela realização frequente de festas e eventos que geravam perturbação […]
A utilização de medidas executivas atípicas depende da demonstração de que a cobrança tradicional se mostrou insuficiente e de que a resistência do devedor impede a efetivação do direito reconhecido. A posição atual do STJ reforça que tais medidas somente se justificam quando aplicadas de forma excepcional, subsidiária e fundamentada, observando proporcionalidade, razoabilidade, contraditório e […]
Ao longo de 25 anos, o Maluf & Geraigire Advogados consolidou-se como um escritório cuja identidade está vinculada ao protagonismo feminino na advocacia. Fundado por Renata Maluf e Flávia Geraigire, o projeto que nasceu do sonho de duas advogadas transformou-se em uma organização estruturada, hoje conduzida por seis sócias mulheres, com liderança pautada em […]