Venda de íris pode expor dados pessoais e levantar questões legais no Brasil

A coleta da íris ocular como “mercadoria” tem gerado polêmica e muitas preocupações, inclusive de ordem legal, no Brasil.

 O projeto Worldcoin, desenvolvido pela empresa World Network e liderado por Sam Altman, escaneia a íris em troca de 40 criptomoedas, equivalentes a cerca de R$ 700,00. Desde a sua chegada no país em novembro de 2024, cerca de 400 mil brasileiros já participaram do projeto, sem se atentar a riscos significativos.

 Questões jurídicas e riscos:

  • A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica a íris como um dado pessoal sensível, exigindo tratamento rigoroso, com mais proteção e transparente.
  • Oferecer remuneração em troca de dados sensíveis pode comprometer o consentimento do usuário, além de haver falta de clareza sobre o uso final dessas informações.
  • A LGPD permite que consentimentos sejam revogados, levantando dúvidas sobre a segurança e a gestão dos dados coletados.

Investigações em andamento:

  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está fiscalizando a World desde novembro de 2024 e a empresa poderá ter suas atividades suspensas no Brasil e ser obrigada a excluir todos os dados coletados no país.
  • Situações semelhantes já ocorreram em Portugal e na Alemanha, onde a empresa enfrentou restrições e foi forçada a excluir todos os dados coletados devido a questões de privacidade.

Posicionamento da empresa:

  • A World defende que está em conformidade com as leis de proteção de dados, incluindo a LGPD, e afirma adotar altos padrões de privacidade e segurança. No entanto, reconhece a importância do diálogo com os órgãos reguladores para esclarecer dúvidas sobre o projeto.

Recomendações:

  • Antes de compartilhar informações biométricas, é essencial que você entenda os riscos e as finalidades de uso de seus dados.
  • Fique atento às atualizações da ANPD e às decisões sobre a legalidade das operações da World no Brasil.

O caso evidencia a necessidade de cautela no tratamento de dados pessoais e reforça a importância da transparência e da conformidade com as normas de proteção de dados em projetos inovadores.

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