Patricia Fudo, advogada especializada em direito tributário, comenta sobre a aprovação do PL que taxa as compras através das plataformas de ecommerce do exterior e o impacto desta medida no mercado varejista brasileiro.
Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k9wB__Zr3gI
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Na última semana, a questão do repasse de lucros das emissoras para os atores devido às reprises de novelas foi assunto da classe artística. Alguns artistas expressaram suas insatisfações publicamente nas redes sociais. Mateus Solano, por exemplo, comentou em uma publicação do Canal Viva que anunciava uma reprise: “Quanto será que o Canal Viva vai faturar? E nós, intérpretes?”, acompanhado da hashtag #DireitoAutoralNãoÉFavor.
De acordo com o Splash, do UOL, o Sindicato dos Artistas e Técnicos do Entretenimento do Rio de Janeiro (Sated-RJ) está movendo ações judiciais contra a Globo e a Record TV por não compartilharem os lucros.
O debate jurídico centra-se na interpretação e aplicação dos direitos de imagem e conexos no contexto audiovisual. Renata Maluf, especialista em direito autoral, destacou que a imagem é uma expressão da personalidade e está protegida como uma cláusula geral de tutela da pessoa humana. O direito à imagem, assegurado entre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal (artigo 5º), é inalienável e irrenunciável.
Leia aqui a matéria e a opinião da especialista sobre o tema:
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Hoje, quinta-feira (16/05) no Jornal NovaBrasil, a advogada Viviane Chu, especializada em direito imobiliário, orientou sobre as diferenças e o impacto da instalação de mercados nos condomínios.
Link do vídeo: https://www.mgadv.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Video-3.mp4
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Hoje ressaltamos a advogada Viviane Chu especializada em direito imobiliário, na revista Ana Maria onde Viviane dá dicas para analisar a melhor opção para cada tipo de comprador; e orienta com dicas para evitar ciladas com reformas. Leia o texto na íntegra aqui:
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Hoje, destacamos a contribuição da advogada Nadime Geraige, especializada em recuperação e falência, em relação à matéria publicada pelo UOL que analisa a situação que culminou no pedido de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia.
Segundo o texto do jornalista Alexandre Garcia, o Grupo Casas Bahia anunciou em 28 de abril de 2024 o pedido de recuperação extrajudicial. Essa decisão é um desdobramento do plano de reestruturação divulgado pela varejista em agosto do ano anterior. O principal objetivo dessa medida é estender o prazo para quitação de uma dívida que ultrapassa os R$ 4,1 bilhões.
O cerne desse pedido de recuperação consiste no prolongamento de todas as dívidas da empresa. Conforme a proposta apresentada, o novo período para pagamento das obrigações passará de 22 meses (um ano e dez meses) para 72 meses (seis anos). Adicionalmente, está prevista uma redução de 1,5 ponto percentual no custo médio do endividamento com os credores.
Entenda o caso e a participação da advogada Nadime Geraige. O texto na íntegra aqui:
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/04/29/entenda-a-situacao-que-levou-a-casas-bahia-a-recuperacao-extrajudicial.htm (link nos destaques)
Um anúncio recente no Instagram informando a venda de uma ilha na represa que separa os municípios de Tupaciguara (MG) e Itumbiara (GO) despertou interesse. Até agora, a postagem no perfil do corretor de imóveis Welerson Antunes acumulou 23,9 mil compartilhamentos, 10 mil curtidas e 892 comentários.
Como se dá a venda de ilhas no Brasil?
Segundo Viviane Chu Porcel, especialista em direito imobiliário e sócia do Maluf Geraigire Advogados, “as transações imobiliárias envolvendo ilhas são totalmente viáveis e legalizadas no Brasil”.
A advogada explica que há distinções, no entanto, quando a transação abrange uma ilha marítima ou fluvial. No caso das ilhas fluviais, como a anunciada no post, elas são propriedades imobiliárias que podem ser negociadas como qualquer outro bem imóvel.
Para mais detalhes, confira a matéria completa
Na quarta-feira (27/03), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração da Lei de Falências. As mudanças incluem a introdução de um plano de falência, a instituição do gestor fiduciário e o reforço dos direitos dos credores. Veja a análise da advogada Nadime Meinberg Geraige sobre essas alterações.
Confira no vídeo abaixo:
Viviane Chu, advogada especialista em direito imobiliário e de familia, traz luz à questão dos direitos de cachê de Lucas Henrique, mais conhecido como “Buda”, participante do BBB 24, em relação aos ganhos de sua (ex) esposa, Camila Moura.
Veja a análise da advogada especialista em direito imobiliário e de família, Viviane Chu Porcel, no Morning Show, a respeito da separação de Camila Moura e Lucas Henrique, conhecido como “Buda”, participante do BBB 24.
Quais direitos e deveres envolvem contratos temporários? Assista e entenda as orientações da advogada Evelyn Guida para o Jornal Novabrasil.
Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=W3JJQWXhroM