Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
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A identificação de sinais externos de patrimônio incompatíveis com a ausência formal de ativos financeiros pode justificar a adoção de medidas executivas mais amplas na tentativa de satisfação do crédito. Em recente decisão, o TJSP autorizou a requisição de informações às administradoras de cartão de crédito após o esgotamento das medidas tradicionais de localização […]
A desconsideração da personalidade jurídica continua sendo medida excepcional e depende da comprovação concreta de abuso, mesmo diante do encerramento irregular das atividades empresariais. Em recente definição sobre os limites da responsabilização patrimonial dos sócios, o STJ entendeu que a inexistência de bens penhoráveis ou a dissolução irregular da empresa, isoladamente, não autorizam a […]
Uma recente decisão do STJ trouxe um importante debate sobre a legitimidade do proprietário para exigir judicialmente a realização de obras de infraestrutura em áreas comuns do condomínio quando houver omissão da construtora ou da SPE responsável pelo empreendimento. Embora a controvérsia envolva área comum do edifício, o tribunal reconheceu, naquela situação específica, a […]
O reconhecimento do nome social no ambiente de trabalho vem sendo tratado pela Justiça do Trabalho como medida diretamente ligada à dignidade da pessoa humana e à prevenção de práticas discriminatórias no ambiente profissional. Decisões recentes do TST reforçaram o entendimento de que a demora ou a resistência na atualização de registros internos pode […]
A penhora do bem de família é admitida quando a própria lei afasta a proteção conferida ao imóvel residencial. O STJ consolidou, em sede de recursos repetitivos, as hipóteses em que a impenhorabilidade cede, reforçando que essa garantia não possui caráter absoluto. Entre as situações reconhecidas estão as dívidas condominiais, em razão da natureza […]
A Lei nº 15.377/2026 alterou a CLT e criou novas obrigações informativas para as empresas em temas relacionados à saúde preventiva dos trabalhadores. A norma prevê que os empregados sejam informados sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e prevenção e diagnóstico dos cânceres de mama, colo do útero e próstata, conforme orientações do Ministério da […]
A partir de 1º de agosto de 2026, os contribuintes deverão cumprir novas obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS, ainda na fase de testes da reforma tributária do consumo. Entre as principais mudanças está o preenchimento das notas fiscais com destaque dos novos tributos, exigência que demanda adaptação de sistemas, revisão de […]
A partir de 15 de maio de 2026, passa a estar disponível o INSS Empresa, ferramenta que permitirá aos empregadores consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O novo sistema substitui o Conadem e traz avanços relevantes, como acesso a dados mais completos (disponíveis desde 2019) e atualização em […]
Neste Dia das Mães, reconhecemos a importância de quem, diariamente, traduz cuidado, dedicação e presença em cada gesto. Mais do que uma data, este é um momento de valorização de vínculos que formam, sustentam e inspiram. Que o reconhecimento seja contínuo e que o respeito a esse papel essencial esteja sempre presente em nossa […]
A Expo Síndico São Paulo 2026 será realizada no dia 21 de maio, das 8h30 às 19h, no Hotel Renaissance, em São Paulo, reunindo profissionais e especialistas do setor para uma programação voltada à atualização e ao aprimoramento da gestão condominial. O evento contará com palestras e painéis sobre temas centrais como liderança em […]