CRÉDITOS DE PIS E COFINS

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O uso indevido de créditos de PIS e Cofins está no centro de um movimento de fiscalização de larga escala, com estimativa de impacto de até R$ 70 bilhões em 2026.

 

A Receita Federal tem identificado inconsistências em milhares de pedidos de ressarcimento e compensação, especialmente em operações envolvendo produtos com alíquota zero, regime monofásico e falhas na escrituração fiscal.

 

Empresas com indícios de irregularidade vêm sendo notificadas para autorregularização, com prazo para ajuste antes da adoção de medidas como autuação, cobrança de valores compensados indevidamente e aplicação de penalidades.

 

O cenário exige atenção redobrada na apuração de créditos, sobretudo diante de interpretações controversas e do uso de estruturas que podem não encontrar respaldo legal.

 

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Publicado no Instagram em 27/04/2026