Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
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A Câmara aprovou proposta que altera o IRPF para pessoas físicas, ampliando a isenção nas faixas iniciais e criando um piso de tributação para rendas elevadas, além de prever tributação de dividendos distribuídos a pessoas físicas. O texto segue para os próximos passos no processo legislativo, que incluem a tramitação no Senado Federal e a […]
Neste mês de Outubro, reforçamos a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, um gesto que pode salvar vidas. A campanha Outubro Rosa simboliza o compromisso coletivo com a saúde, o cuidado e a valorização da vida. Que este mês seja um convite à reflexão e à ação, lembrando que […]
A Justiça do Trabalho reconheceu que a geolocalização pode ser utilizada como prova válida para confirmar vínculo de emprego. Em decisão, o TRT confirmou o vínculo de uma trabalhadora doméstica com base em laudo técnico extraído do celular, que demonstrou a rotina de chegada e saída na residência da empregadora. O Tribunal ressaltou que […]
Somente o juízo falimentar ou recuperacional detém a competência para decidir sobre a desconsideração da personalidade jurídica nesses cenários. Foi o entendimento consolidado pelo STF no Julgamento da Reclamação nº 83.535/SP, onde Ministro Gilmar Mendes declarar que a responsabilização patrimonial dos sócios, em contextos de falência ou recuperação judicial, não pode ser determinada por outros […]
O CNJ decidiu que cartórios e tribunais não podem mais exigir certidões negativas de débito como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis. A decisão, proferida em Procedimento de Controle Administrativo, reafirma jurisprudência do STJ em prol da liberdade econômica e do devido processo legal. A medida simplifica […]
Mesmo que uma execução trabalhista esteja assegurada por penhora imobiliária, é possível buscar a substituição da penhora por reserva de crédito, como medida menos gravosa e sem comprometer a efetividade da cobrança. Foi o que ficou demonstrado em recente execução trabalhista, na qual a penhora sobre um bem imóvel foi levantada para se proceder a […]
Desde 2000, o Maluf Geraigire Advogados atua com foco no ambiente empresarial, unindo precisão técnica e atendimento personalizado. A condução direta das sócias e a integração entre equipes favorecem a compreensão profunda do negócio, permitindo orientações jurídicas ágeis e seguras. Com diálogo interdisciplinar, o escritório cobre todas as frentes essenciais à operação de uma empresa, […]