A Páscoa simboliza a possibilidade de renovar o que faz sentido e deixar para trás o que já não acompanha o presente.
Que este momento seja marcado por leveza, bons encontros e por tudo aquilo que inspira novos caminhos.
Feliz Páscoa!
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A existência de relações comerciais entre empresas não é suficiente, por si só, para caracterizar grupo econômico e gerar responsabilidade solidária em obrigações trabalhistas.
Em recente decisão, a Justiça do Trabalho afastou a formação de grupo econômico entre empresas que mantinham contratos de prestação de serviços e operações de aquisição de debêntures, reconhecendo que tais vínculos configuravam relações negociais legítimas e delimitadas.
Para a configuração de grupo econômico, a legislação exige a demonstração de elementos mais consistentes, como interesse integrado, comunhão efetiva de interesses e atuação conjunta entre as empresas. A simples existência de contratos, investimentos ou relações comerciais não comprova, por si, direção comum ou ingerência na gestão empresarial.
O entendimento também reforça que percepções genéricas sobre o funcionamento do ambiente empresarial ou referências a reuniões e relações comerciais não substituem prova concreta de integração estrutural ou administrativa entre as companhias.
Com isso, o precedente reafirma a distinção entre relações comerciais legítimas e situações em que há efetiva atuação conjunta capaz de justificar responsabilidade solidária, contribuindo para maior segurança jurídica na análise de estruturas empresariais e contratos entre sociedades.
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O portal LexLegal Brasil publicou artigo de nossa sócia Nadime Meinberg Geraigire, tratando do crescimento da recuperação extrajudicial no Brasil.
O instituto vem registrando aumento expressivo, com destaque para o número de casos em 2025, refletindo uma mudança relevante na forma como empresas lidam com situações de crise.
Impulsionada pelas alterações promovidas pela reforma da Lei de Recuperação e Falências, a recuperação extrajudicial passou a oferecer maior flexibilidade, agilidade e menor exposição em comparação à recuperação judicial.
A possibilidade de negociação direta com credores, aliada à redução do quórum de aprovação, contribuiu para ampliar sua utilização, especialmente entre empresas de médio porte.
O artigo analisa esse movimento e os fatores que explicam por que essa via vem sendo cada vez mais adotada no cenário empresarial.
O artigo completo pode ser acessado no Link dos stories e no destaque “Imprensa”.
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