Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal – Conjur
Em texto do site Consultor Jurídico publicado em 20/09/2016, companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal sem anuência da outra parte no momento da transferência, salvo se houver pacto de união estável que preveja de forma diversa, hipótese esta em que o consentimento da convivente podeerá ser dispensado a depender do caso concreto. Leia a matéria na íntegra aqui.
