Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão – Correio Forense

Matéria do portal Correio Forense. Fala sobre decisões judiciais onde decidiu-se não ser obrigação dos pais permanecer com pensão alimentícia após seus filhos alcançarem a maturidade e concluírem o ensino superior; a jurisprudência parte do STJ.

A pensão alimentícia poderá ser devida na maioridade quando o alimentado comprovar necessidade em decorrência de não ter concluído ainda curso universitário ou técnico a fim de assegurar tão somente a formação profissional e evitar a perpetuação da obrigação alimentar. Em tal situação a decisão terá por fundamento o princípio da solidariedade entre parentes e não a regra geral da obrigação alimentar entre genitores e filhos menores.

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