Você sabe o que é o Direito Digital e sua relação com a sua empresa?

A transformação digital é uma realidade proporcionada pela revolução tecnológica, a qual impactou profundamente pessoas e empresas devido as mudanças e inovações.

As empresas, em razão das exigências do mercado e dos dias atuais, têm investido em inovação e ampliação da sua presença nos ambientes digitais.

O Direito Digital não deve ser visto como uma preocupação apenas das grandes empresas ou das organizações especializadas em fornecer a tecnologia da informação, mas de todas as instituições, inclusive as micro e pequenas empresas podem ver seus ativos expostos a práticas irregulares.

O que é o Direito Digital?

 O Direito Digital é um novo ramo do direito, criado para tutelar as relações jurídicas e interações em ambiente digital. Trata-se da evolução do próprio direito, que foi motivada pelo impacto da internet e da tecnologia na sociedade.

Principais leis do Direito Digital no Brasil

  • Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/12) – Introduziu tipos penais envolvendo crimes informáticos.
  • Lei do e-commerce (Decreto nº 7.962/13) – Estipulou regras referentes a contratação e compras no comércio eletrônico.
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) – Estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
  • LGPD (Lei nº 13.709/18) – Regulamenta o tratamento de dados pessoais em território brasileiro.

Qual a relação do direito digital com o seu negócio?

  • Planejamento e preparação: Está presente desde a ideia do negócio até a celebração de contratos, estruturação de procedimentos, além do registro e proteção da marca.
  • Execução e adequação: Regulamenta a execução de todos os procedimentos envolvidos em um negócio, incluindo os sistemas adotados, produtos comercializados e serviços oferecidos.
  • Resolução de conflitos: Tutela a resolução de conflitos ocorridos em ambiente digital.

LGPD e Compliance Digital

O Compliance Digital consiste em um conjunto de práticas que objetivam o atendimento às normas digitais aplicáveis ao negócio. A LGPD, como uma das principais normas jurídicas do direito digital, é uma grande norteadora na elaboração de programas de conformidade.

Compliance Digital

O programa de conformidade em compliance digital tem como principal objetivo estabelecer diretrizes internas. Atuamos nas seguintes etapas:

  • Determinação dos termos;
  • Difusão de diretrizes;
  • Supervisão do cumprimento de práticas e condutas; e,
  • Auxílio na reparação dos desvios de conduta.

LGPD

Toda pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais deve, obrigatoriamente, se adequar à LGPD. Atuamos nas seguintes etapas:

  • Implementação da LGPD;
  • Consultoria e treinamentos;
  • Elaboração de políticas;
  • Elaboração de planos de ação; e,
  • Prestação de serviços de DPO.

Uma equipe de especialistas pode fazer toda a diferença

Conte conosco para:

  • Contencioso: direito civil, trabalhista, tributário e autoral;
  • Consultivo: direito do consumidor, civil e LGPD;
  • Criminal: crimes digitais;
  • Contratos: e-commerce e startup; e,
  • Compliance: novas práticas jurídicas relacionadas ao direito digital.

O escritório Maluf Geraigire Advogados  assessora juridicamente empresas de todos os portes e segmentos nas mais diversas demandas, inclusive na implementação da LGPD.

Entre em contato conosco e agende uma reunião.

Renata Cattini Maluf é sócia no escritório Maluf Geraigire Advogados.

Diplomada bacharel em Direito – PUC/SP
Pós-graduada em Direito Empresarial (“lato sensu”) – PUC/SP
Mestre em Direito Civil – PUC/SP
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados de São Paulo. Diretora Presidente da Fundação Julita no período de 2010 a 2015.
Membro do Conselho Curador da Fundação Julita.
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Fundações – APF.
Membro do Quadro de Associados do Hospital do Coração – HCor.
Autora dos artigos “Contratação dos artistas, técnicos em espetáculos de diversões, músicos e outros”, integrante do livro Manual do Direito do Entretenimento. Guia de Produção Cultural, São Paulo, Editora Senac, 2.009 e “Relações de consumo no comércio eletrônico do entretenimento”, integrante do livro Direito do Entretenimento na Internet, São Paulo, Editora Saraiva, 2.014.

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