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Acordo Paulista: regularize suas dívidas de ICMS e fortaleça sua empresa

Empresas com dificuldades financeiras têm uma importante oportunidade de reorganizar suas finanças através do Acordo Paulista, uma iniciativa do governo de São Paulo voltada para a renegociação de dívidas de ICMS. O programa, especialmente útil para empresas em recuperação judicial ou falência, oferece condições facilitadas para que as empresas  possam regularizar seus débitos e seguir […]

Black Friday 2024: A maioria dos brasileiros se prepara para aproveitar as ofertas

A Black Friday se aproxima e, nesta sexta-feira, última do mês de novembro, milhões de brasileiros estão prontos para aproveitar as tão aguardadas promoções. De acordo com uma pesquisa recente, uma parcela significativa da população já participou ou pretende participar dessa data que movimenta o comércio. Para compreender melhor os direitos dos consumidores e as […]

Os direitos do consumidor na Black Friday

A Black Friday de 2024, marcada para esta sexta-feira (29/11/2024), promete movimentar o comércio físico e online com diversas ofertas. Contudo, o evento também levanta preocupações sobre práticas enganosas e segurança nas compras. Para orientar os consumidores, a advogada especialista em direito do consumidor Nadime Geraige foi destaque em uma matéria do UOL Economia, esclarecendo […]

Autorização Eletrônica de Viagem para crianças e adolescentes: o que você precisa saber para as viagens de fim de ano

Com a chegada do fim de ano, muitos pais e responsáveis começam a planejar viagens de férias. Neste período, é fundamental entender as exigências legais para o deslocamento de crianças e adolescentes, especialmente quando eles viajam desacompanhados. Um ponto essencial a ser discutido é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), uma inovação que facilita a […]

O Futuro da privacidade: tendências e desafios no direito digital

Nos dias de hoje, a tecnologia avança a passos largos e, com isso, surgem questões cada vez mais relevantes sobre a privacidade das nossas informações. Com a popularização da inteligência artificial e do big data, é importante entender como esses avanços impactam a maneira como nossos dados são coletados e usados. Este artigo vai explorar […]

O Papel da lei do consumidor do ponto de vista empresarial

A relação entre consumidores e empresas é regulada por uma série de leis e regulamentações, sendo a Lei do Consumidor uma das mais importantes e impactantes. Compreender que essa legislação não afeta apenas os consumidores, mas também as empresas, que muitas vezes precisam adotar medidas para se protegerem no escopo dessas leis. Primeiramente, é fundamental […]

Responsabilidades trabalhistas do franqueador: Garantindo justiça e segurança para os funcionários

Quando se trata de franquias, muitos focam na relação entre franqueador e franqueado, mas há um aspecto muito importante desta relação que merece atenção: as responsabilidades trabalhistas do franqueador. Essas obrigações são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para os empregados  das franquias. E focando nas responsabilidades do franqueador, temos a […]

Varejo comemora aprovação da PL que taxa encomendas do exterior

Patricia Fudo, advogada especializada em direito tributário, comenta sobre a aprovação do PL que taxa as compras através das plataformas de ecommerce do exterior e o impacto desta medida no mercado varejista brasileiro.   Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k9wB__Zr3gI   #malufgeraigireadvogados #direito #varejo

Sindicato dos artistas entra na justiça contra Globo

Na última semana, a questão do repasse de lucros das emissoras para os atores devido às reprises de novelas foi assunto da classe artística. Alguns artistas expressaram suas insatisfações publicamente nas redes sociais. Mateus Solano, por exemplo, comentou em uma publicação do Canal Viva que anunciava uma reprise: “Quanto será que o Canal Viva vai […]