Alterações em Fachadas: Orientações Jurídicas

Advogada especialista em Direito Condominial explica regras, aprovações e cuidados legais sobre alterações em fachadas de edifícios.

No segundo episódio do quadro iGuilino, a advogada Viviane Chu Porcel, especialista em Direito Condominial, esclareceu questões frequentes e polêmicas envolvendo alterações em fachadas de edifícios.

Ao longo da entrevista, foram discutidos temas como:

  • O que é considerado fachada pela legislação e quais implicações essa definição traz para a gestão condominial.
  • Regras e restrições para instalação de aparelhos de ar-condicionado em sacadas.
  • Possibilidade de pendurar roupas ou instalar redes de proteção.
  • Situações em que alterações dependem de aprovação em assembleia e o quórum exigido.
  • Modificações que mais comumente resultam em demandas judiciais.

A participação da advogada trouxe esclarecimentos relevantes para síndicos, condôminos e administradoras, contribuindo para a prevenção de conflitos e para a adequada aplicação das normas legais no ambiente condominial.

 

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