Temer assina MP para tentar destravar concessões – Estadão

O Presidente Temer assinará hoje, dia 25/11, a Medida Provisória para tentar destravar concessões.

A medida quer incentivar os investimentos em infraestrutura ao permitir a relicitação e prorrogação de contratos. E reforça a importância das câmaras de arbitragem para promover o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o que não existia. A medida deve evitar que os contratos sejam envolvidos em longas batalhas judiciais.

A judicialização tem sido a via encontrada pelos concessionários para buscar, por exemplo, reajustes tarifários para reequilíbrio de contrato não autorizados pelas agências reguladoras. Confira a notícia publicada pelo Estadão – Economia & Negócios.