Idosos podem ter curador nomeado sem necessidade de interdição

Ao avaliar o caso de um idoso que, apesar de possuir Doença de Alzheimer, ainda era lúcido e tinha consciência de seus atos, uma juíza de Rio Verde (GO) nomeou a filha do idoso como sua curadora sem decretar sua interdição. Neste caso, a curadora representará o idoso apenas para prática dos atos previstos no artigo 1.782, do Código Civil, quais sejam, “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração”.

A decisão da juíza foi fundamentada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê hipóteses nas quais a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. No caso apresentado, ficou provado que o idoso necessitava de auxílio para prática de alguns atos da vida civil, mas que ele estava lúcido e compreendia a realidade do mundo em que vivia, inclusive tendo afirmado ser portador da Doença de Alzheimer em seu depoimento.

Por essa razão, a juíza optou por decretar a “interdição parcial” do idoso, estabelecendo que será representado por sua curadora apenas para prática de atos que exigem maior capacidade intelectual, sem tirar sua autonomia para atos cotidianos.

Esse é um grande avanço, visando preservar ao máximo a autonomia do idoso que, apesar das limitações decorrentes de doenças degenerativas ou próprias da idade, tem autonomia e lucidez para prática de atos cotidianos, sendo a nomeação do curador, neste caso, válida apenas para atos mais complexos.

 

Renata Maluf – Direito de Família