Perspectivas de crescimento: Ministro Afirma que Gol emergirá ampliada da recuperação judicial

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De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Estadão, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, demonstrou confiança no processo de recuperação judicial da Gol. Ele expressou otimismo em relação ao futuro da companhia, afirmando que espera vê-la crescer significativamente após esse período desafiador. Costa Filho destacou que, assim como outras grandes empresas do setor, como Delta, American Airlines e Latam, que enfrentaram processos semelhantes, a Gol também tem potencial para sair fortalecida dessa situação.

 

Essas declarações foram feitas em meio à expectativa pelo lançamento de uma linha de crédito para auxiliar as companhias aéreas.

 

Nos últimos meses, o ministro apresentou diferentes prazos para a implementação do projeto, mas agora espera avanços significativos ao longo do mês de abril. O plano está sendo desenvolvido em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Em janeiro, a Gol entrou com um pedido voluntário de recuperação judicial nos Estados Unidos, visando reestruturar suas finanças. Na época, a dívida bruta da empresa ultrapassava os R$20 bilhões. A Gol declarou que pretende utilizar esse processo para reorganizar suas obrigações financeiras e fortalecer sua estrutura de capital, buscando garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

 

Fonte: Gol vai sair ‘muito maior’ de processo de recuperação judicial

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Recuperação judicial de empresas

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A recuperação judicial ou extrajudicial são instrumentos legais destinados a empresas que enfrentam dificuldades financeiras, visando sua reestruturação e preservação da atividade econômica. Este texto oferece uma análise resumida sobre o conceito, a duração desse processo e outros fatores importantes envolvidos nesse processo.

 

O que é recuperação judicial ou extrajudicial?

 

A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 11.101/2005. Ela é destinada a empresas em situação de crise econômico-financeira, oferecendo um ambiente controlado para renegociação de dívidas, reestruturação organizacional e busca por soluções que permitam a continuidade das atividades.

 

Quanto tempo dura o processo?

 

A duração do processo varia de acordo com a complexidade da situação da empresa e a eficiência na implementação das medidas necessárias. Mas há prazos impostos pela legislação que deve ser seguidos, como por exemplo o prazo de 60 dias do deferimento para apresentação do plano de recuperação ou o prazo de 6 meses de duração do stay period. O acompanhamento constante com profissionais especializados é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma eficaz.

 

Fatores Importantes na recuperação judicial:

 

Plano de recuperação – Esse plano define as estratégias para reequilibrar as finanças, renegociar dívidas e promover as mudanças necessárias para a recuperação.

Assembleia geral de credores – Uma etapa crucial do processo é a realização da Assembleia Geral de Credores, onde o plano de recuperação é submetido à aprovação. A aceitação pelos credores, conforme quórum por Classes, é determinante para o sucesso do processo.

 

Monitoramento judicial – Durante o processo, um juiz monitora o cumprimento do plano, através de um Administrador Judicial nomeado, garantindo que as ações previstas sejam executadas conforme acordado. Isso envolve a transparência nas finanças da empresa e a prestação de contas periódicas.

 

Possibilidade de conversão em falência – Se a empresa não conseguir atender aos termos do plano ou se verificar a inviabilidade de sua recuperação, o processo pode ser convertido em falência. Isso ocorre quando não há perspectiva realista de reabilitação econômica.

 

A recuperação judicial ou extrajudicial são recursos para empresas em crise, oferecendo a oportunidade de reverter quadros adversos e retomar a estabilidade financeira. Contudo, sua eficácia depende da elaboração do plano de recuperação, do envolvimento do empresário, da colaboração dos credores e da diligente implementação das medidas propostas. O apoio de profissionais especializados é fundamental para navegar por esse processo desafiador e buscar um novo horizonte para a empresa em dificuldades.

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Carga tributária: dicas para o sucesso financeiro da sua empresa

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A gestão tributária desempenha um papel crucial no caminho para o sucesso de qualquer empresa. Para garantir uma gestão financeira mais eficaz, apresentamos dicas fundamentais que visam a otimização da carga tributária.

 

O ponto de partida para uma gestão tributária eficaz é o conhecimento atualizado sobre as leis fiscais vigentes. Além de garantir conformidade legal, esse conhecimento profundo oferece uma base sólida para a otimização dos tributos.

 

Além disso, já comentamos nas nossas redes sociais – você segue a gente lá? – que antecipar-se às mudanças no cenário fiscal e adaptar estratégias para minimizar custos de maneira legal são práticas essenciais para assegurar a sustentabilidade financeira da empresa. Um planejamento tributário estratégico é a chave para otimizar a carga tributária de forma consistente.

 

Outro ponto importante: estar ciente dos incentivos fiscais disponíveis para o setor é estratégico. Governos frequentemente oferecem benefícios para estimular determinadas atividades econômicas, representando oportunidades significativas para a redução de custos tributários. A realização de uma análise minuciosa dos processos internos, incluindo a revisão de contratos e a organização de documentos fiscais, pode impactar positivamente a carga tributária. Identificar áreas de melhoria e correção contribui para a eficiência da gestão tributária.

 

A otimização tributária é um processo contínuo que requer diligência e expertise. Recomendamos a consulta a um especialista em direito tributário para assegurar a conformidade com a legislação vigente, promovendo a solidez e o sucesso do seu negócio.

 

Ao implementar essas dicas, sua empresa estará melhor posicionada para enfrentar desafios fiscais, garantindo não apenas a conformidade legal, mas também a maximização dos recursos financeiros disponíveis. O caminho para uma carga tributária otimizada é um investimento constante no sucesso futuro da sua organização.

Como prevenir processos trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável doação

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No ambiente corporativo, a prevenção de processos trabalhistas é muito importante para manter a harmonia e a produtividade. Evitar conflitos legais não apenas preserva a reputação da empresa, mas também contribui para um clima organizacional saudável. Neste texto, pensamos em compartilhar algumas estratégias eficazes para promover um local de trabalho positivo.

  1. Elabore e mantenha políticas internas claras e atualizadas. Comunique de maneira transparente as regras relacionadas a horários, folgas, benefícios e condutas no ambiente de trabalho. Certifique-se de que todos os empregados tenham acesso a essas informações e compreendam suas responsabilidades.
  2. Invista no desenvolvimento de uma redação cuidadosa de contratos de trabalho. Certifique-se de que todos os termos e condições estejam detalhados, incluindo salários, benefícios, carga horária e cláusulas específicas. Contratos claros reduzem ambiguidades e minimizam possíveis desentendimentos.
  3. Esteja sempre atualizado sobre as normas trabalhistas vigentes em sua região. Cumprir integralmente essas normas é essencial para evitar processos legais. Mantenha-se informado sobre possíveis alterações na legislação e ajuste as práticas da empresa conforme necessário.
  4. Promova uma cultura organizacional inclusiva e respeitosa. Estimule a comunicação aberta e crie canais para que os empregados expressem preocupações ou sugestões. Um ambiente onde todos se sintam valorizados reduz as chances de conflitos. Ofereça treinamentos regulares em diversidade e inclusão. Isso não apenas reforça a conscientização sobre questões sensíveis, mas também ajuda a prevenir casos de discriminação ou assédio no local de trabalho.
  5. Pense em políticas e procedimentos eficazes para a resolução de conflitos. Ter um sistema adequado para lidar com disputas internas pode evitar que questões menores se transformem em processos trabalhistas complexos. Além disso, faça auditorias internas periodicamente para revisar e identificar potenciais problemas antes que se tornem sérios é uma abordagem proativa para evitar complicações legais.
  6. Fomente um relacionamento transparente com os empregados. Esteja aberto ao diálogo, ouça as preocupações e responda prontamente a consultas. Um ambiente onde a comunicação flui livremente ajuda a resolver problemas antes que se tornem litigiosos.

A prevenção de litígios trabalhistas é uma responsabilidade para as empresas. Ao incorporar práticas robustas de gestão de recursos humanos, promover uma cultura inclusiva e manter-se atualizado sobre as leis do trabalho, é possível construir um ambiente de trabalho positivo e evitar potenciais desafios legais. Sempre se lembre da importância de buscar a orientação jurídica especializada quando necessário e de manter um compromisso constante com o bem-estar e a satisfação dos colaboradores.

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Entenda as mudanças e obrigações de imposto sobre herança e doação

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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança e doação, é um tributo estadual no Brasil. Cada estado brasileiro, incluindo o Distrito Federal, tem autonomia para definir suas alíquotas e regras específicas para a cobrança, desde que respeitado o limite máximo de 8%, estabelecido pelo Senado Federal.

As alíquotas do ITCMD variam de acordo com o estado e podem ser fixas ou progressivas, aumentando conforme o valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixa em 4%, com algumas isenções previstas em situações específicas, variando em sua maioria de 1.000 a 5.000 UFESPS (índice paulista equivalente a R$ 34,26 em 2023).

Vale destacar que a atual proposta da reforma tributária sugere a obrigatoriedade da alíquota progressiva em relação ao valor do patrimônio transmitido. Se aprovada, isso exigirá a adaptação de estados que atualmente utilizam alíquota fixa, como São Paulo.

É fundamental entender que o pagamento do ITCMD deve ocorrer após a morte do falecido (em transmissões causa mortis) ou no momento da doação, se realizada em vida. O não cumprimento das obrigações tributárias conforme a legislação, pode ocorrer multas e outras penalidades. Buscar orientação profissional é essencial para compreender melhor as regras e responsabilidades relacionadas ao imposto.

Se você se encontra nesta situação, estamos aqui para ajudar. Nossa equipe (link whatsapp) pode oferecer a orientação necessária para garantir o entendimento adequado das mudanças propostas e auxiliar na regularização de sua situação tributária.

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Preparando o futuro com sabedoria

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Abordar temas delicados como dinheiro, partilha de bens e direitos de herdeiros, após a perda de um ente querido é sempre um tema muito delicado e desafiador. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta essencial para a vida financeira e pessoal da família e beneficiários, proporcionando uma abordagem sensata e previdente. Planejamento vai além da simples divisão de bens, medidas legais para organizar questões patrimoniais e realizar vontades pós-falecimento. Além da gestão de empresas e definição , inclui também a tutela dos filhos, sendo crucial em situações de problemas de saúde de um dos pais. 

O testamento é uma ferramenta chave, registar e expressar vontades pessoais , não se limitando apenas a questões patrimoniais. Outras ferramentas, como doação em vida, previdência privada e seguro de vida, também desempenham papéis cruciais na sucessão patrimonial. Opções avançadas, como holding patrimonial, fundos exclusivos e estruturas internacionais, são consideradas para , requerendo avaliação cuidadosa das vantagens financeiras e obrigações legais. 

A escolha do planejamento sucessório deve ser complementar, visando contemplar todas as variáveis envolvidas, com orientação especializada de um advogado para um processo eficaz e adaptável às mudanças da vida. O planejamento sucessório, quando conduzido de maneira abrangente, assegura o respeito às vontades do indivíduo e contribui para a harmonia familiar após seu falecimento.

Planejamento sucessório na Maluf Geraigire

O diferencial do nosso planejamento sucessório está na combinação inteligente de diversos produtos e estratégias. Essa abordagem integrada permite otimizar proporcionando proteção, flexibilidade e eficiência tributária. A alocação estratégica de ativos e a distribuição planejada de herança asseguram o alcance de seus objetivos, independentemente das alterações nas alíquotas do ITCMD. 

Com o aumento da alíquota do ITCMD, ressaltamos a urgência de agir prontamente. O planejamento sucessório não é apenas uma precaução, mas sim um ato de zelo pelo futuro e pela preservação de seu patrimônio. Nossa equipe de especialistas está preparada para guiá-lo na elaboração do melhor plano sucessório, alinhado às suas metas e às mudanças na legislação. Não adie, proteja hoje, o amanhã. 

Descubra como o planejamento sucessório pode ser a chave para assegurar a tranquilidade e a segurança de sua família.

 

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Condomínios: Desafios e cautela nas contas

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O Brasil tem quase 70 milhões de pessoas vivendo em condomínios. E conviver em comunidade, compartilhando o mesmo espaço, com pessoas diferentes, têm suas adversidades. Agora, além dos desafios que esse tipo de moradia traz, um outro ponto preocupa muitos condôminos: as confusões envolvendo as contas dos prédios. É preciso ficar atento para possíveis fraudes cometidas por administradores ou síndicos. Na série de reportagens especiais do Jornal da Record, a equipe mostrou as fraudes mais comuns, que vão de serviços que não foram entregues ou cumpridos, o gerenciamento de bens do condomínio, desvios de dinheiro, não pagar as contas e deixar o condomínio inadimplente. Agora, como descobrir se a corrupção chegou ao seu condomínio? Quem escolhe a administradora? E como denunciar as irregularidades? Celso Freitas e o repórter Luiz Gustavo conversam com a advogada especialista em Direito Imobiliário Viviane Chu, do escritório Maluf Geraigire Advogados.

Link: https://spoti.fi/3K5vBgG

O plano de saúde deve cobrir a cirurgia de explante de silicone?

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Você já se perguntou se o plano de saúde pode cobrir a cirurgia de explante de silicone? Se esse assunto desperta seu interesse, não deixe de conferir a matéria da Info Money!

Na matéria, a advogada Nadime Geraige, especialista em contencioso estratégico e consumidor, e sócia do Maluf Geraigire Advogados, compartilhou sua visão sobre o tema. Ela enfatiza a importância de uma “comprovação médica bem fundamentada e que mostre as consequências para a saúde” ao solicitar o procedimento cirúrgico ao plano de saúde.

Link: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/explante-de-silicone-plano-de-saude-cobre-cirurgia-que-sera-feita-por-rafa-brites/

Proteção de dados: orientações importantes para as empresas

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Estamos imersos em um cenário digital onde a utilização de dados tornou-se essencial para o funcionamento das empresas. Nesse contexto, assegurar a proteção de informações é prioridade. A segurança no tratamento de dados pessoais não é apenas uma obrigação legal, mas também um elemento importante para manter a confiança dos clientes e parceiros comerciais. Aqui, vamos compartilhar orientações importantes para as empresas sobre proteção de dados, assegurando que estejam preparadas para enfrentar os desafios relacionados à segurança da informação.

Em primeiro lugar, é fundamental criar uma cultura interna de conscientização. Todos os funcionários devem compreender a importância da segurança da informação e como suas ações podem afetar a privacidade dos dados da empresa e dos clientes. Promover treinamentos regulares sobre boas práticas de proteção de dados é essencial para evitar erros humanos e incidentes de segurança.

Além disso, é indispensável a elaboração de uma política de privacidade clara e transparente para informar os clientes como seus dados serão coletados, armazenados e utilizados. Quando a base legal de tratamento de dados é o consentimento este deverá ser obtido antes da coleta de qualquer informação pessoal. A política de privacidade deve ser facilmente acessível em todos os canais de interação com os clientes.

A utilização de firewalls, criptografia, autenticação de dois fatores e políticas de acesso restrito são essenciais para garantir a segurança das informações. Além disso, realizar backups regulares dos dados é importante para preservar a disponibilidade e a integridade das informações em caso de incidentes.

Controlar adequadamente os acessos aos dados é crucial para proteger informações confidenciais. Limitar o acesso somente a funcionários autorizados, conforme suas funções e necessidades, reduz o risco de violações de segurança.

Outra medida relevante é a implementação de sistemas de monitoramento e detecção de incidentes. Essa abordagem proativa permite identificar atividades suspeitas ou não autorizadas, possibilitando uma resposta rápida a qualquer violação de dados e minimizando o impacto potencial.

Adicionalmente, é essencial que as empresas possuam um plano de resposta a incidentes. Esse plano deve definir as ações a serem tomadas em caso de violações de segurança, incluindo a comunicação com os afetados e as autoridades competentes, bem como medidas corretivas para evitar recorrências.

Tenha em mente que a proteção de dados é uma responsabilidade primordial no ambiente digitalizado. A adoção das orientações mencionadas aqui é essencial não só para garantir a segurança de dados pessoais como para proteger informações sensíveis e garantir a confiança de clientes e parceiros comerciais. A proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida essencial para manter uma reputação sólida e assegurar o sucesso sustentável das operações.

Direito imobiliário: o que você precisa saber?

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Comprar um imóvel é um marco significativo na vida de qualquer pessoa, representando uma conquista e um investimento importante. No entanto, nesse momento, é comum nos depararmos com uma série de questões complexas que podem parecer intimidantes. Pensando nisso, elaboramos algumas questões essenciais ao comprar uma propriedade, mas ressaltamos a importância de buscar a orientação de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para assegurar uma transação tranquila e segura.

Documentação

Antes de investir em um imóvel faça uma pesquisa jurídica, uma verificação detalhada de toda a documentação relacionada à propriedade, como escrituras, certidões, matrículas e registros. Verifique se o vendedor possui a devida titularidade e que a propriedade está livre de quaisquer ônus, como hipotecas, penhoras ou litígios judiciais.

Análise do Contrato

O contrato de compra e venda deve ser elaborado com extrema atenção aos detalhes e clareza em relação a todas as cláusulas e condições acordadas, como preço, prazo, forma de pagamento e obrigações das partes envolvidas. Para evitar possíveis armadilhas contratuais, é imprescindível contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário para  analisar minuciosamente o contrato, verificando sua legalidade e garantindo que os interesses do comprador estejam protegidos.

Regularidade

Embora muita gente não saiba, é muito importante investigar se a propriedade está em conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente. Questões como zoneamento, recuos, licenças e autorizações ambientais precisam ser analisadas. Fique atento.

Débitos

Além da análise jurídica, é fundamental realizar uma due diligence financeira e tributária da propriedade. Verificar se há pendências de impostos, taxas ou contribuições incidentes sobre o imóvel é uma medida preventiva crucial.

Registro da Propriedade

O registro da propriedade é a última etapa para assegurar a transmissão legal do imóvel ao novo proprietário. No registro de propriedade, constam informações detalhadas sobre o imóvel, como sua localização, dimensões, características físicas e confrontações com outras propriedades. Além disso, o documento também registra o nome do atual proprietário, as mudanças de titularidade ao longo do tempo e quaisquer ônus, gravames ou restrições que possam incidir sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou servidões.

Portanto, consultar um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário é de extrema importância para resguardar os interesses do comprador e assegurar uma transação segura e sem complicações. Passos cruciais para uma aquisição imobiliária bem-sucedida incluem a realização de uma pesquisa jurídica completa, análise minuciosa do contrato, verificação da regularidade urbanística e ambiental, realização da due diligence financeira e tributária, e garantia do registro adequado. Portanto, ao embarcar nessa jornada, é fundamental contar com profissionais experientes para orientá-lo em cada etapa do caminho.