A importância do compliance trabalhista
Com a vigência da Lei nº 12.846/13, que instituiu a responsabilidade civil e administrativa referente aos prejuízos causados ao Governo por práticas irregulares de pessoas jurídicas, o compliance tem por objetivo implementar um conjunto de técnicas e ferramentas para que as empresas se mantenham em conformidade com suas próprias regras e com as leis que regem suas atividades na prática.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRABALHISTA PARA AS EMPRESAS?
Promover a conscientização pela prática de boas maneiras, respeitada a ética em todas as atividades corporativas exercidas por empresários e trabalhadores envolvidos, independentemente do cargo ocupado e do setor da empresa. O compliance trabalhista visa estruturar as relações, assegurando o cumprimento da legislação, além de um ambiente saudável que gere prosperidade.
COMPLIANCE TRABALHISTA DURANTE A PANDEMIA
Após a Reforma Trabalhista e diante o estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus, tornou-se mais evidente a importância da implementação do compliance trabalhista nas empresas.
A pandemia provocou no mundo corporativo incertezas e inseguranças, demandando adaptações e inovações em curto espaço de tempo, especialmente na gestão de segurança do trabalho, que demandaram alterações significativas nos contratos, forma de execução do trabalho, concessão de EPI’s, entre outros.
Com tantas mudanças, o estabelecimento de novos processos tornou-se imprescindível para evitar a contaminação e a disseminação da Covid-19 nos locais de trabalho.
E para as empresas que já adotavam boas práticas definidas por meio de compliance, o enfretamento da pandemia deu-se de forma mais tranquila, uma vez que a identificação das ações necessárias deram-se com maior agilidade no momento de crise.
Por isso, a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista nas empresas.
O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA PARA EVITAR LITÍGIOS
A criação de programa de compliance trabalhista traz várias vantagens para as empresas. Sua implementação visa entre outros aspectos a detecção e correção de condutas, evitando a geração de conflitos judiciais, por ser um mecanismo de controle e prevenção de conflitos.
Referido programa deve ser estruturado de acordo com as necessidades, características e riscos de cada empresa, de forma individualizada.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS VANTAGENS DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE TRABALHISTA?
- prevenção de riscos;
- identificação antecipada de problemas;
- reconhecimento de ilicitudes inclusive de empresas concorrentes, fornecedores, distribuidores ou clientes;
- conscientização dos trabalhadores;
- redução de custos e contingências;
- evitar o desvio de conduta no âmbito empresarial;
- preservar a imagem e a reputação da empresa;
- proporcionar motivação aos trabalhadores;
- minimizar as chances de responsabilização objetiva da empresa.
O escritório Maluf Geraigire Advogados, é especialista em COMPLIANCE TRABALHISTA .
Nossa equipe de advogados é capacitada para lhe prestar todas as orientações necessárias para a implementação de compliance trabalhista em sua empresa.
Entre em contato conosco e conte-nos a sua causa.
Evelyn Cristine Guida Santos é sócia no escritório Maluf Geraigire Advogados
Diplomada bacharel em Direito em 1997 – Universidade Metropolitana de Santos
Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo Trabalhista e Previdência Social (“lato sensu”) -Universidade Gama Filho
Pós-graduanda em Direito Previdenciário (“lato sensu”) – Escola Paulista de Direito
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados de São Paulo.
